Portugal defende na ONU fundamentos para duplicação da área marítima

13-04-2010

Portugal apresenta hoje nas Nações Unidas, em Nova Iorque, os fundamentos jurídicos, científicos e técnicos da candidatura nacional à extensão da plataforma continental que, a serem validados, permitirão duplicar a área marítima sob jurisdição portuguesa.

Os argumentos portugueses serão expostos perante a Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) das Nações Unidas pelos responsáveis da Estrutura de Missão para a Extensão de Plataforma Continental (EMEPC), chefiada por Manuel Pinto de Abreu.

A proposta portuguesa, formalizada em Maio do ano passado, alarga a área sob jurisdição das 200 milhas correspondente aos limites da actual Zona Económica Exclusiva (ZEE), para as 350 milhas (passando a área de jurisdição nacional dos actuais 1,8 milhões de quilómetros quadrados para 3,6 milhões, uma área aproximada à da União Europeia no seu conjunto).

A possibilidade de os países requererem a extensão da sua fronteira marítima para além das 200 milhas, mediante prova da existência de um “prolongamento natural do território terrestre” submarino, está prevista na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM).

Em declarações à agência Lusa, o secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Marcos Perestrello, considerou este um projecto “de grande relevância” nacional que pode tornar-se “um factor fundamental de desenvolvimento” do país.

No leito e subsolo da plataforma continental estendida foram já identificados “vários e extensos” depósitos passíveis de conter hidrocarbonetos como petróleo e gás natural, bem como diversos metais e “um sem número de minerais e de recursos vivos com diferentes utilizações industriais”, como apontou o responsável pela EMEPC.

Após a submissão dos fundamentos técnicos à Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) das Nações Unidas, actualmente presidida pelo brasileiro Alexandre Tagore Albuquerque, a proposta portuguesa será objecto de uma “avaliação técnica e de profundidade” por uma subcomissão emanada da CPLC.

In Lusa

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