Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas aprovada

08-04-2010

A Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas foi aprovada em Conselho de Ministros no dia 1 de Abril, abrindo caminho à criação de um painel científico e de grupos de coordenação e de trabalho sectoriais. A Comissão para as Alterações Climáticas foi também alargada a um representante do Ministério da Defesa Nacional e a um representante do Ministério da Saúde.

Pretende -se agora, através do documento, «dotar o País de um instrumento que promova a identificação de um conjunto de linhas de acção e de medidas de adaptação a aplicar, designadamente através de instrumentos de carácter sectorial, tendo em conta que a adaptação às alterações climáticas é um desafio transversal, que requer o envolvimento de um vasto conjunto de sectores e uma abordagem integrada», adianta a Resolução n.º 24/2010, publicada em Diário da República.

A estratégia define quatro objectivos: informação e conhecimento (foca -se sobre a necessidade de consolidar e desenvolver uma base científica e técnica sólida); reduzir a vulnerabilidade e aumentar a capacidade de resposta (corresponde ao trabalho de identificação, definição de prioridades e aplicação das principais medidas de adaptação); participar, sensibilizar e divulgar ( levar a todos os agentes sociais o conhecimento sobre alterações climáticas, transmitir a necessidade de acção e, sobretudo, suscitar a maior participação possível por parte desses agentes na definição e aplicação da estratégia); e cooperação a nível internacional (responsabilidades de Portugal em matéria de cooperação internacional na área da adaptação às alterações climáticas, bem como no acompanhamento das negociações levadas a cabo nos diversos fóruns internacionais).

«Do Estado central e das regiões autónomas esperar-se-á a integração progressiva da adaptação às alterações climáticas em todas as políticas sectoriais de um modo coordenado e estratégico, nomeadamente nas políticas de ocupação do solo, económicas, sociais, incluindo a actualização de normas e regulamentos», indica o documento.

Das autoridades regionais e autarquias, acrescenta, é esperado que façam uso do seu conhecimento local detalhado, na identificação de prioridades de actuação, na incorporação do conhecimento sobre cenários climáticos e seus impactes nos instrumentos de planeamento local e na aplicação de medidas de adaptação nos domínios sob sua competência.

Já no que toca às empresas a estratégia aponta para a integração dos riscos associados às alterações climáticas nas análises de risco para o seu negócio, bem como a aplicação de medidas que previnam, minimizem ou anulem esses riscos, ao abrigo de estratégias coordenadas com o Estado.

«Dos cidadãos esperar-se á fundamentalmente a alteração de padrões comportamentais que aumentem a sua capacidade de colaboração e resposta a emergências relacionadas com o clima e a adopção de práticas que contribuam para aumentar a resiliência dos seus investimentos e decisões de consumo que considerem as alterações climáticas, em particular no que se relaciona com a construção ou renovação de habitações», remata o documento.

In Ambiente Online

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